Em São Paulo, Câmara aprecia projeto que autorizará jornaleiros a explorarem publicidade em suas bancas.



A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última semana o projeto de lei que autoriza a venda de publicidade no exterior das bancas.

O Projeto de Lei, que ainda será submetido a mais uma votação, é de autoria do jornalista José Américo Dias (PT) e seu texto dispõe que é permitido ao jornaleiro “explorar de forma remunerada espaços publicitários nas bancas, mediante contrato com terceiros, na parte interna ou externa da banca, ou na parte lateral e traseira da banca, ou na testeira da banca, seja através de tecnologias digitais, impressos ou luminosos.”

Em contrapartida, o permissionário deverá oferecer acesso gratuito à internet, através de conexão sem fio e com acesso livre às pessoas que se encontrem próximas à banca.

Atualmente, os jornaleiros podem fazer publicidade somente sobre os produtos vendidos no local.

O Projeto passará por mais uma votação e será submetido a uma audiência pública para melhorias no texto.


Vamos acompanhar!

Dra. Valéria Barini De Santis. Advogada empresarial desde 1999, é responsável pela
área de Direito Publicitário do escritório Barini De Santis Advogados, consultora jurídica
da APP CAMPINAS - Associação dos Profissionais de Propaganda de Campinas, membro
da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Industrial e professora universitária.
Possui mestrado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie,
especialização em Direito da Propriedade Imaterial pela Escola Superior de Advocacia da
OAB/SP e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade de Católica de São Paulo.

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