TRE suspende comercial com Tiririca

O novo comercial da BomNegócio.com com o Deputado Federal, e também humorista, Tiririca mal estreou e já foi tirado do ar.

O pedido foi feito pelo partido do Deputado, o PR, e acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral/SP.

Isso porque o artigo 45, inciso IV da Lei nº 9.504/97, que estabelece regras para a eleição, dispõe que a partir de 1º de julho do ano eleitoral é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

É vetado também exibir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção partidária.

Assim, considerando a possibilidade de questionamentos por outros partidos ou candidatos, bem como as consequências que poderiam surgir tanto para o candidato quanto para o PR, este decidiu acionar o TRE.

As informações são de que Tiririca só teve ciência da data de veiculação através de notícias, em que pese o contrato ter sido assinado no primeiro semestre.


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Dra. Valéria Barini De Santis. Advogada empresarial desde 1999, é responsável pela
área de Direito Publicitário do escritório Barini De Santis Advogados, consultora jurídica
da APP CAMPINAS - Associação dos Profissionais de Propaganda de Campinas, membro
da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Industrial e professora universitária.
Possui mestrado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie,
especialização em Direito da Propriedade Imaterial pela Escola Superior de Advocacia da
OAB/SP e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade de Católica de São Paulo.

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