Amil vai ao Supremo Tribunal Federal em defesa de sua marca
A
Amil, empresa de assistência médica, recorreu ao judiciário para impedir que
outras empresas usem o mesmo nome em sua razão social.
A
Amil visa impedir que outra empresa de Santa Catarina, a Amil Desentupidora e
Dedetizadora, continue utilizando esse nome.
O
Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que nenhuma das duas empresas
possui marca de alto renome reconhecida pelo INPI, entendimento mantido pelo
Superior Tribunal de Justiça.
Inconformada
a Amil recorreu ao STF que inicialmente negou seguimento ao recurso da empresa
que apresentou novo recurso perante a mesma corte, cujo julgamento ainda não
tem data.
Todas
as instâncias têm mantido o mesmo entendimento no sentido de que nenhuma das
duas empresas possui marca de alto renome perante o INPI, além do fato de serem
empresas de segmentos distintos o que não causa confusão entre os consumidores.
Assim, nenhuma das empresas pode ter exclusividade no uso do nome Amil.
As
marcas reconhecidas pelo INPI como de alto renome gozam de proteção especial,
que vai além do seu ramo de atuação, podendo impedir o uso de nomes semelhantes
por outras empresas, seja qual for seu segmento.
A
Amil (assistência médica) informou que tenta obter junto ao INPI o
reconhecimento de sua marca como sendo de alto renome.
Confira a matéria completa no site do G1.
