Acordo de compensação de horas – feriado no sábado
O acordo de compensação de horas é celebrado
entre empregado e empregador para que o primeiro trabalhe por mais tempo em um
ou alguns dias para compensar as horas não trabalhadas em outro dia.
Em regra, a jornada de trabalho dos empregados é
de 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
A distribuição normal destas horas leva o
empregado a trabalhar 8 horas por dia de segunda a sexta feira e mais 4 horas
aos sábado, de forma que totalize 44 horas semanais.
Ocorre que as partes convencionam um acordo de
compensação de horas, normalmente para que as 4 horas que deveriam ser
cumpridas no sábado sejam redistribuídas para os outros dias da semana,
liberando-se o empregado de comparecer ao trabalho no dia compensado.
Assim ao invés de trabalhar 8 horas durante a
semana, o empregado trabalha 8 horas e 48 minutos e não comparece aos sábados.
O entendimento majoritário é no sentido de que o
acordo de compensação deve ser coletivo ou que o acordo coletivo da categoria
preveja a possibilidade de celebração de acordo individual de compensação.
Dúvida surge quando o sábado compensado é feriado
e, portanto, não seria trabalhado de qualquer forma. Os empregados sempre
perguntam: “Se o sábado é feriado, por que tenho que compensá-lo durante a
semana?”.
Já a dúvida do empregador é em sentido contrário:
“Se o empregado trabalha 48 minutos a mais de segunda a sexta, quando um desses
dias é feriado ele não fica devendo esses 48 minutos?”
A regra é que se o dia compensado, no caso do nosso
exemplo o sábado, for feriado, o empregado deve ser dispensado de fazer de
fazer a compensação naquela semana.
Assim como, se houver um feriado na semana, os 48
minutos que deveriam ser cumpridos neste dia deverão ser redistribuídos nos
demais dias de forma que o sábado fique integralmente compensado.
Todavia, o acordo de compensação pode prever que
se o feriado recair em sábado não haverá dispensa da compensação durante a
semana, assim como, se o feriado cair durante a semana não haverá
redistribuição da compensação daquele dia.
A recomendação é que o termo de acordo deixe
clara a regra a ser adotada, assim evita-se discussões posteriores.
