Uso de imagem sem autorização em campanha eleitoral gera indenização

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou dois políticos a indenizar moralmente um homem que teve sua imagem usada em folder de campanha eleitoral sem a devida autorização.

Segundo consta dos autos, o autor mais um grupo de deficientes visuais foi chamado para testar uma botoeira sonora e o momento foi registrado com fotos.

O autor alegou que parentes e deficientes visuais reprovaram a conduta, pois entenderam haver apoio às campanhas dos réus, o que, segundo o autor, nunca ocorreu.

Segundo o Desembargador Alexandre d'Ivanenko, evidente que houve violação do direito de intimidade do autor que teve sua imagem vinculada a campanha eleitoral, tornando claro o dever de indenizar dos réus.

A indenização foi fixada em R$10.000,00 que, segundo entendimento dos julgadores, se mostra razoável sem acarretar enriquecimento ilícito do autor e mantendo o caráter pedagógico que a condenação deve ter.