Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho – Falta Grave do Empregador

Muito se fala no ambiente corporativo sobre a demissão do trabalhador por justa causa, porém muito pouco se fala a respeito da justa causa cometida pelo empregador.

Certo é que o empregador também pode cometer faltas graves de modo a impossibilitar a continuação da relação de trabalho. Nesse caso, o trabalhador é quem requer a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho.

As faltas do empregador consideradas graves estão elencadas no artigo 483 da CLT e dentre elas encontram-se:

1.   Exigir esforços superiores às forças do empregado, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato;
2.  Tratar o empregado com rigor excessivo;
3. Descumprir as obrigações do contrato.  A principal delas seria o não pagamento dos salários por mais de 03 meses, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial;
4.  Praticar ou exigir que o trabalhador pratique atos que coloquem em risco sua saúde ou segurança;
5.  Ofender fisicamente o empregado.

O trabalhador não deve permanecer trabalhando na empresa, sob pena de caracterizar perdão à falta praticada pelo empregador.

Para verificar a justa causa cometida pelo empregador, o trabalhador deve ajuizar reclamação trabalhista postulando a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Se a pretensão do trabalhador for acolhida, a empresa deverá pagar-lhe o aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais e ficará ele autorizado a sacar o FGTS acrescido da multa de 40%.

Cumpre esclarecer que cada caso deverá ser analisado por profissional competente que poderá orientar o trabalhador sobre o procedimento correto a ser adota a fim de garantir seus direitos.